Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, a Resolução da ANTT nº 5.862/2019, que regulamentou o cadastro da operação de transporte para geração do CIOT – Código Identificador da Operação do Transporte. A novidade é que todas as operações de transporte deverão ter o CIOT Antes, tal obrigação só envolvia a…
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Se previsto em apólice, o motorista que excede a velocidade permitida ao transitar em rodovias acaba por perder direito a cobertura contratada em seguro. Este foi o caso de uma transportadora de Urussanga, no sul do Estado, que requeria indenização de seguradora pela perda de carga após acidente de trânsito. A 5ª Câmara Civil do…
Artigo CETESB incorpora logística reversa no âmbito de licenciamento ambiental Por Dra. Cristiane Tomaz A logística reversa é importante instrumento de desenvolvimento econômico e social previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n. 12.305/2010) pelo qual se contempla a implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A logística reversa…
Em março de 2018, entrou em vigor uma nova lei que visa determinar, regularizar e regulamentar a jornada de trabalho do motorista profissional. Leia na íntegra: Jornada de trabalho do motorista profissional.
