Você já ouviu falar sobre a nova alteração na circular 586/19 que foi feita pela SUSEP?
Se você quer entender melhor sobre o que ela diz, não deixe de ler este artigo preparado especialmente para você!
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou no dia 19 de março de 2019 uma alteração na Circular 586. Esta modificação reforça a necessidade de adequação nas operações do mercado de transporte de cargas para que a averbação ocorra antes do risco, não apenas para quem possuí o ramo 54 (RCTR-C), seguro obrigatório de “Responsabilidade Civil do transportador rodoviário de carga, como também para quem possuí o ramo 55 (RCF-DC) seguro facultativo de “ Responsabilidade Civil do Transportador Desvio de Carga”.
Além do conteúdo citado acima, a Circular incluí que para os casos onde existe a obrigatoriedade da emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), o segurado também deverá transmiti-lo antes do início da viagem.
O que muda nesta atualização?
A circular anterior previa que a transmissão eletrônica poderia ser enviada para a Seguradora diariamente, enquanto na nova modificação, o Segurado assume a obrigação de averbar, junto à Seguradora, todos os embarques abrangidos pela apólice, antes da saída do veículo transportador, com base nos conhecimentos emitidos, em rigorosa sequência numérica, mediante a transmissão eletrônica do arquivo do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Além disso, após a averbação do seguro, nos casos em que for obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico do Documentos Fiscais (MDF-e), deve o Segurado, mediante transmissão eletrônica, efetuar a entrega do arquivo completo desse documento, no padrão estabelecido na legislação, também em rigorosa sequência numérica e antes do início da viagem.”
Quando esta Circular entra em vigor?
Segundo publicação assinada pelo Superintendente Substituto da Susep Sr. Paulo dos Santos, no dia 19/03/2019 às 15:24, esta circular entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação.
Artigo desenvolvido por Alisson Simeão – Analista de Marketing na AT&M.
Eu sou uma caixa de mensagem. Clique no botão editar para mudar este texto.
